TERMOS DE USO DA PLATAFORMA MYSERV
1. DEFINIÇÕES 1.1. "PLATAFORMA": ambiente digital de titularidade da MYSERV LTDA acessível pelo endereço www.myserv.com.br e eventuais domínios associados. 1.2. "USUÁRIO": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a PLATAFORMA, na qualidade de cliente ou prestador de serviços. 1.3. "CLIENTE": usuário que busca contratar serviços. 1.4. "PRESTADOR": usuário que oferta serviços por meio da PLATAFORMA.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS 2.1. O acesso ou utilização da PLATAFORMA implica a concordância integral e irrestrita com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente. 2.2. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deverá interromper o uso da PLATAFORMA imediatamente.
3. CADASTRO E CONTA 3.1. Para acesso completo às funcionalidades é necessário realizar cadastro, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. 3.2. Prestadores devem fornecer documentação válida e uma foto de perfil nítida no momento do cadastro, sob pena de rejeição ou suspensão. 3.3. O USUÁRIO é exclusivo responsável pela guarda das credenciais de acesso, respondendo por todas as ações praticadas com sua conta. 3.4. A MYSERV poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros em caso de fraude, descumprimento contratual ou violação da legislação.
4. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS 4.1. A PLATAFORMA atua como intermediadora tecnológica que aproxima clientes e prestadores, não integrando a relação de prestação de serviços firmada entre as partes. 4.2. A MYSERV não garante a disponibilidade, a qualidade técnica ou a conclusão dos serviços negociados, cabendo a clientes e prestadores definir condições, prazos e valores. 4.3. Eventuais pagamentos de planos ou taxas de destaque aplicam-se exclusivamente às funcionalidades oferecidas na PLATAFORMA.
5. RESPONSABILIDADES 5.1. O CLIENTE compromete-se a fornecer informações claras sobre a demanda, mantendo conduta respeitosa nas negociações e avaliações. 5.2. O PRESTADOR deve cumprir a legislação vigente, agir com diligência e utilizar a PLATAFORMA apenas para fins lícitos, responsabilizando-se por eventuais danos causados a clientes ou terceiros. 5.3. É vedado publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, fraudulentos ou que violem direitos autorais, de imagem ou de privacidade. 5.4. O descumprimento destas obrigações poderá acarretar advertência, suspensão ou cancelamento definitivo da conta.
6. PLANOS, PAGAMENTOS E REEMBOLSOS 6.1. Planos e taxas eventualmente cobrados pela MYSERV referem-se a funcionalidades da PLATAFORMA e serão informados de maneira clara antes da contratação. 6.2. Cobranças recorrentes podem ser suspensas pelo usuário a qualquer tempo, mantendo-se os benefícios até o término do ciclo contratado. 6.3. A MYSERV não intermedia pagamentos entre clientes e prestadores, permanecendo totalmente alheia a valores negociados entre as partes.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL 7.1. Todo o conteúdo da PLATAFORMA (marcas, layouts, textos, imagens, códigos e demais ativos) pertence à MYSERV ou a terceiros licenciantes, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia e por escrito. 7.2. O USUÁRIO autoriza a MYSERV a utilizar, de forma não exclusiva e gratuita, conteúdos inseridos na plataforma com a finalidade de divulgação dos serviços ofertados, respeitados os direitos de imagem e de personalidade.
8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS 8.1. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, documento que integra estes Termos e deve ser lido atentamente. 8.2. Ao utilizar a PLATAFORMA o USUÁRIO declara-se ciente das finalidades de tratamento e dos canais para exercício dos direitos previstos na LGPD.
9. SUPORTE E ATENDIMENTO 9.1. A MYSERV oferece canais de suporte via chat, e-mail e outros meios divulgados na PLATAFORMA. 9.2. Dúvidas, sugestões ou reclamações podem ser encaminhadas para contato@myserv.com.br.
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS 10.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo para refletir melhorias, novas funcionalidades ou exigências legais. 10.2. A MYSERV notificará os USUÁRIOS sobre mudanças relevantes por meio da PLATAFORMA ou de comunicação direcionada. 10.3. A continuidade do uso após a atualização será interpretada como concordância com os novos termos. Caso discorde, o USUÁRIO deverá solicitar o cancelamento da conta.
11. VIGÊNCIA E RESCISÃO 11.1. Estes Termos permanecem vigentes enquanto o USUÁRIO mantiver conta ativa ou utilizar a PLATAFORMA. 11.2. O USUÁRIO pode encerrar o relacionamento a qualquer momento, solicitando a exclusão da conta pelos canais oficiais. 11.3. A MYSERV poderá rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, descumprimento legal ou por determinação de autoridade competente.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A eventual tolerância quanto a descumprimentos não implicará renúncia de direitos, constituindo mera liberalidade. 12.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. 12.3. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível em www.myserv.com.br/termos.
13. FORO 13.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas destes Termos.
Última atualização: 25 de setembro de 2025.